Reconhecimento de União Estável e Seus Efeitos
Introdução A união estável é uma forma de constituição de família, reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, que se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de uma família. Este instituto está previsto no artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal de 1988, artigo 226, […]
Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre o Divórcio: Um Guia Completo
O divórcio é um processo complexo que envolve a dissolução de um casamento e pode afetar profundamente todas as partes envolvidas, incluindo a família e os relacionamentos. Com anos de experiência como advogado em direito de família, estou aqui para esclarecer as principais questões relacionadas ao divórcio. Tipos de Divórcio Existem dois tipos principais de […]