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Rafael França Advocacia
  • Trabalho em Call Centers: Jornada, Pausas e Direitos Específicos
  • Intervalo Intrajornada e Interjornada: Direitos e Obrigatoriedades
  • Decisões importantes do TST e seu impacto no cotidiano trabalhista
  • A Importância da Assessoria Jurídica Trabalhista para Empresas
  • Diferenças Entre Contrato de Trabalho CLT, PJ e Freelancer
  • Horas Extras: Regras e Cálculos no Direito Trabalhista Brasileiro
  • Bens que Podem Ser Objeto de Partilha Decorrente de Herança
  • Reconhecimento de União Estável e Seus Efeitos
  • Exoneração de Pensão Alimentícia: O Que Você Precisa Saber
  • O Que Fazer em Caso de Atraso na Entrega de Imóveis Superiores a 180 Dias?
  • Como Lidar com Descontos Indevidos em Empréstimos Consignados
  • Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: Quando é Possível e Quais São os Seus Direitos?
  • Quem Tem Direito ao Recebimento do Adicional de Insalubridade e Periculosidade?
  • Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre o Divórcio: Um Guia Completo
  • Negativação Indevida: Conheça Seus Direitos e Como se Proteger
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  • Negativação Indevida: Conheça Seus Direitos e Como se Proteger

Tag: Fale conosco

Juiz determina condenação de companhia aérea ao pagamento de danos morais e materiais

Um consumidor adquiriu passagens aéreas para sua mãe a fim de que viajasse e usufruísse de momentos de descanso. Contudo, contraiu Covid e não pode viajar. Ao relatar o ocorrido às empresas, não efetuaram o estorno dos valores pagos ou a remarcação para outra data. Dessa forma, passado mais de um ano se viu na […]

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