Servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas vêm sofrendo descontos indevidos em seus rendimentos em decorrência do pagamento da RMC.

Reserva de Margem Consignável, destina-se ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático na folha de pagamento.

As instituições bancárias estão concedendo um limite de crédito para saque com utilização da RMC como se fosse um empréstimo tradicional.

Contudo, a utilização da RMC para empréstimo, é considerada abusiva, pois, as taxas cobradas nas operações com cartão de crédito são superiores às do empréstimo tradicional praticadas no mercado; além de que para que a RMC seja legal, deve haver expressa anuência do contratante.

Caso contrário o cidadão imaginará que está pagando a parcela do empréstimo, sendo que na verdade está pagando apenas o valor dos juros e encargos cobrados pelo banco pela utilização do cartão de crédito, impossibilitando a quitação da dívida e tornando-a infinita. E na maioria das vezes a pessoa nem se dá conta disso. 

Para se livrar desse tipo de empréstimo, o contratante teria que efetuar o pagamento à vista do valor total devido.

De forma dissimulada, os bancos utilizam o valor que deveria ser reservado para pagamento de despesas inerentes à utilização do cartão de crédito consignado pelo servidor e disponibilizam esse valor como se fosse um empréstimo tradicional. Assim, a pessoa acaba realizando um empréstimo com taxas de cartão de crédito sem saber.

Dessa forma, os consumidores estão sendo submetidos a dívidas exorbitantes e sem prazo para encerramento, pois, sequer é estipulado o número de parcelas nesse tipo de contratação, ocorrendo também o descumprimento do dever de informação por parte dos bancos.

Essa prática abusiva por parte das instituições bancárias já é alvo de diversas ações com decisões judiciais com pedido de danos morais e materiais.

Por isso, se você está pagando RMC, envie uma mensagem para avaliarmos o seu caso. Clique no símbolo do Whats App e converse com um especialista.

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