O Que Fazer em Caso de Atraso na Entrega de Imóveis Superiores a 180 Dias?
Adquirir um imóvel na planta é uma decisão importante que envolve expectativas e planejamento. No entanto, um dos maiores desafios enfrentados pelos compradores é o atraso na entrega do imóvel. Quando esse atraso ultrapassa 180 dias, é essencial conhecer seus direitos e as medidas que podem ser tomadas. Neste artigo, abordaremos as principais questões jurídicas […]
Como Lidar com Descontos Indevidos em Empréstimos Consignados
Os empréstimos consignados são uma forma popular de crédito devido às suas taxas de juros geralmente mais baixas, garantidas pela margem consignável, que permite o desconto direto das parcelas na folha de pagamento do tomador. No entanto, problemas podem surgir quando descontos indevidos ou abusivos são realizados. Este artigo tem como objetivo orientar consumidores sobre […]
Abandono efetivo e o direito ao recebimento de indenização por danos morais
Os pais exercem um papel fundamental na formação educacional de seus filhos. A falta do(a) genitor(a) ocasiona uma imensa lacuna (falta) na vida da prole. Por esse motivo, os juízes e desembargadores tem decidido no sentido de que o abandono ocasionado pelos pais pode sim resultar em condenação em pagamento de danos morais a(o) filha(o) […]
Golpe do Pix: como se proteger e o que fazer se você for vítima
= O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil. Ele permite que os usuários façam transferências e pagamentos de forma rápida e segura, 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o Pix também tornou-se um alvo para criminosos, que têm desenvolvido diversos golpes para obter vantagem […]
Danos morais – Quando ocorre?
Os danos morais são aqueles que afetam a esfera íntima da pessoa, como sua honra, imagem, privacidade, intimidade, ou qualquer outro direito de personalidade. Eles podem ser causados por ações ou omissões voluntárias ou involuntárias, e podem gerar uma série de consequências negativas para a vítima, como sofrimento, angústia, humilhação, e até mesmo depressão. Alguns […]
Juiz determina condenação de companhia aérea ao pagamento de danos morais e materiais
Um consumidor adquiriu passagens aéreas para sua mãe a fim de que viajasse e usufruísse de momentos de descanso. Contudo, contraiu Covid e não pode viajar. Ao relatar o ocorrido às empresas, não efetuaram o estorno dos valores pagos ou a remarcação para outra data. Dessa forma, passado mais de um ano se viu na […]
Abusividade da RMC – Registro de Margem Consignada
Servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas vêm sofrendo descontos indevidos em seus rendimentos em decorrência do pagamento da RMC. A Reserva de Margem Consignável, destina-se ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático na folha de pagamento. As instituições bancárias estão concedendo um limite de crédito para saque com utilização da RMC como […]
Companhia aérea pode cancelar sua passagem de volta porque não compareceu na ida?
Não! Conforme o informativo 618 do STJ, essa prática é abusiva pois a companhia força o consumidor a adquirir uma outra passagem, sendo que o consumidor poderia utilizar o produto pelo qual havia pago. O cancelamento unilateral de uma das passagens adquiridas, por falta de comparecimento de voo de ida, é uma prática ilícita por […]
Negativação indevida
Inserção indevida de nome em cadastro de inadimplente sem fundamento pode gerar direito ao recebimento de indenização por danos morais.
Abusividades em relações de consumo – Overbooking, Extravio ou avaria de bagagem, voo atrasado
– OVERBOOKING O Overbooking ocorre quando uma empresa (seja de companhia aérea ou terrestre) realiza mais vendas do que o veículo de transporte comporta, o que pode gerar a perda do embarque, tempo e até mesmo a perda de compromissos. Em alguns casos, as empresas tentam mascarar a situação com uma simples remarcação de data […]