Golpe do Pix: como se proteger e o que fazer se você for vítima
= O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil. Ele permite que os usuários façam transferências e pagamentos de forma rápida e segura, 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o Pix também tornou-se um alvo para criminosos, que têm desenvolvido diversos golpes para obter vantagem […]
Direito do consumidor em caso de propaganda enganosa
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o direito de não ser enganado pela propaganda. A propaganda deve ser clara, precisa e não deve induzir o consumidor ao erro. De acordo com o CDC, a propaganda é enganosa quando: Em caso de propaganda enganosa, o consumidor tem os seguintes direitos: Para exercer […]
Direito do Consumidor – O que fazer em caso de não recebimento de produto?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o direito de receber o produto ou serviço contratado no prazo e nas condições acordadas. Caso o produto não seja entregue no prazo, o consumidor tem os seguintes direitos: Para exercer esses direitos, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor e informar o […]
Black Friday e o direito do consumidor
A Black Friday é um evento de descontos que ocorre anualmente nos Estados Unidos e em outros países, incluindo o Brasil. No Brasil, a Black Friday é realizada na última sexta-feira de novembro. Durante a Black Friday, os consumidores costumam aproveitar para comprar produtos com preços mais baixos. No entanto, é importante estar ciente dos […]
LEI 14.181 – SUPERENDIVIDAMENTO
Com elevados gastos com alimentação, transporte, serviços de água, luz e telefone, muitos consumidores se encontram endividados. Contudo, para protegê-los e conceder um meio de pagamento que garanta que consigam pagar suas dívidas e viver de maneira digna, a lei do superendividamento foi editada. Tal lei tem como intuito limitar descontos que geram grandes prejuízos […]
Juiz determina condenação de companhia aérea ao pagamento de danos morais e materiais
Um consumidor adquiriu passagens aéreas para sua mãe a fim de que viajasse e usufruísse de momentos de descanso. Contudo, contraiu Covid e não pode viajar. Ao relatar o ocorrido às empresas, não efetuaram o estorno dos valores pagos ou a remarcação para outra data. Dessa forma, passado mais de um ano se viu na […]